^{REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
"SUMIRÊ 40 ANOS"}

^{CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 04.034116/2024}

^{1 - EMPRESAS PROMOTORAS:}

^{1.1 - Empresa Mandatária:}

^{Razão Social: BELEZA DO BEM EVENTOS SPE LIMITADA.}

^{Endereço: AGUA FRIA Número: 467 Complemento: C}

^{Bairro: AGUA FRIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:02333-000 CNPJ/MF nº: 22.191.749/0001-04}

^{1.2 - Aderentes:}

^{Razão Social:LOJAS SUMIRE LTDAEndereço: RAPOSO TAVARES Número: 102000 Complemento: GALPAO5 LOTE D/E Bairro: PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL Município: SOROCABA UF: SP CEP:18052-775}

^{CNPJ/MF nº:02.183.783/0016-06}

^{2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:}

^{Assemelhada a Sorteio}

^{3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:}

^{Todo o território nacional.}

^{4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:}

^{01/07/2024 a 21/01/2025}

^{5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:}

^{01/07/2024 a 31/12/2024}

^{6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:}

^{QUEM PODE PARTICIPAR:}

^{Poderão participar desta promoção todos os que atendam aos requisitos deste regulamento, sendo:}

^{a. pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos na data de inscrição e/ou participação na promoção, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/ME (com CPF válido);}

^{b. que estejam cadastrados no “Clube Vip Sumirê”, com o cadastro completo e atualizado; e}

^{c. que informem o número do CPF no início do registro da compra.}

^{NÃO PODEM participar dessa promoção:}

^{a. pessoas jurídicas;}

^{b. funcionários da Mandatária - BELEZA DO BEM EVENTOS SPE LIMITADA;}

^{c. funcionários da Aderente - LOJAS SUMIRÊ LTDA.}

^{DOMICÍLIOS DOS PARTICIPANTES:}

^{É necessário que os participantes estejam domiciliados, exclusivamente, Território Nacional.}

^{LOCAIS PARTICIPANTES/ÁREA DE ABRANGÊNCIA:}

^{Lojas físicas denominadas “Sumirê”, que estejam ou que venham a operar durante o período de participação, conforme relação exposta no site clubevipsumire.com.br.}

^{E-commerce, através do site www.perfumariasumire.com.br.}

^{Fica desde já esclarecido que as marcas “Sumirê” e “Clube Vip Sumirê” pertencem à Mandatária da promoção (BELEZA DO BEM EVENTOS SPE LIMITADA).}

^{PRODUTOS/MARCAS PARTICIPANTES:}

^{Participam desta promoção todos os produtos das MARCAS PARTICIPANTES, conforme relacionadas no site clubevipsumire.com.br.}

^{DA OBRIGATORIEDADE DE SER MEMBRO DO “CLUBE VIP SUMIRÊ”:}

^{Para participar desta promoção, o interessado deverá, obrigatoriamente, estar cadastrado no “Clube Vip Sumirê”, com seus dados completos e atualizados, durante a participação.}

^{O consumidor que ainda NÃO é membro do “Clube Vip Sumirê” poderá aderir a ele, anteriormente às suas compras, realizando seu cadastro completo através de uma das lojas físicas “Sumirê”, ou pelo site clubevipsumire.com.br, ou ainda, pelo aplicativo “Sumirê Perfumaria”.}

^{O aplicativo “Sumirê Perfumaria” está disponível para download, gratuitamente, nas lojas de aplicativos do seu celular (Google Play e App Store).}

^{A emissão do cupom/nota fiscal é fato gerador OBRIGATÓRIO para participação. Desta forma, reservar produtos ou realizar pedidos em razão}

^{da falta de estoque no momento, NÃO GERARÃO números da sorte.}

^{Os consumidores que NÃO realizarem o seu cadastro no “Clube Vip Sumirê” NÃO estarão participando da promoção e, portanto, não terão números da sorte gerados, mesmo que o cupom/nota fiscal tenha sido emitido.}

^{Os consumidores que efetuarem a própria suspensão e/ou cancelamento do “Clube Vip Sumirê” também terão os números da sorte e compras excluídas da base e NÃO terão mais direito a participar desta promoção.}

^{DA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CPF NO INÍCIO DA COMPRA:}

^{Uma vez cadastrado no “Clube Vip Sumirê” o consumidor deverá informar seu CPF no INÍCIO do registro da compra, para efetivar sua participação.}

^{Vale ressaltar que o sistema financeiro das lojas é integrado com o “Clube Vip Sumirê” e, para que sejam gerados os números da sorte, é OBRIGATÓRIO que os consumidores informem o CPF no INÍCIO do registro da compra, pois não será possível a inclusão do CPF depois de emitido o cupom/nota fiscal.}

^{O fornecimento do CPF para vinculação exclusiva ao “Clube Vip Sumirê”, no qual o cliente participante deve estar previamente cadastrado, não se confunde com o fornecimento do CPF para participação em outras eventuais promoções vigentes, inclusive, de programas públicos de incentivo à emissão de notas fiscais.}

^{COMO PARTICIPAR:}

^{O consumidor que efetuar compras nos LOCAIS PARTICIPANTES/ÁREA DE ABRANGÊNCIA (item 6 deste regulamento), durante o PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO (item 5 deste regulamento), dentro do horário de funcionamento dos mesmos e atender aos requisitos acima mencionados, poderá concorrer aos prêmios, considerando:}

^{a. a cada R$ 60,00 em compras de produtos das MARCAS PARTICIPANTES, o consumidor terá direito a UM número da sorte;}

^{b. as compras de valor inferior ou as frações excedentes aos múltiplos do valor de participação (R$ 60,00) serão CONSIDERADAS (ficarão de saldo) para a aquisição de número(s) da sorte. Desta forma, será válido o acúmulo de compras de produtos das MARCAS PARTICIPANTES em DIFERENTES cupons/notas fiscais, a fim de alcançar o valor necessário para participar da promoção.}

^{Exemplificando:}

^{a. Na compra de R$ 150,00 em produtos das MARCAS PARTICIPANTES, o consumidor cadastrado no “Clube Vip Sumirê”, que informar seu CPF no INÍCIO do registro da compra, receberá DOIS números da sorte. Os R$ 30,00 excedentes ficarão de saldo, ou seja, acumularão para aquisição de novos números da sorte.}

^{b. Na compra de R$ 50,00 em produtos das MARCAS PARTICIPANTES, o consumidor cadastrado no “Clube Vip Sumirê”, que informar seu CPF no início do registro da compra, NÃO receberá nenhum número da sorte, pois o valor é inferior ao mínimo necessário para participar da promoção. No entanto, esse valor ficará de saldo a ser somado a novas compras aptas e realizadas dentro do PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO, até alcançar o valor mínimo para aquisição de números da sorte.}

^{Faz-se necessário que os consumidores guardem o cupom/nota fiscal, ou uma foto dele(a), com todos os itens que dizem respeito às informações de compra preservados.}

^{Fica a critério da(s) Promotora(s) solicitar ou não o documento fiscal de compra, a qualquer tempo da promoção.}

^{Quando solicitado pela(s) Promotora(s), caso não seja apresentado o cupom/nota fiscal original, ou foto dele(a), ou ainda, a nota fiscal eletrônica nas condições determinadas neste regulamento, o ganhador será desclassificado.}

^{No caso de compras online/virtuais, onde, por qualquer razão, o consumidor não tenha recebido o produto e/ou o cupom/nota fiscal dentro do período de participação, nenhuma responsabilidade será atribuída à(s) Promotora(s), uma vez que o serviço de entrega não é de responsabilidade da(s) empresa(s) Promotora(s).}

^{DO ACOMPANHAMENTO DOS NÚMEROS DA SORTE:}

^{A partir de 15 dias após o registro de uma compra dentro dos critérios de participação da promoção, o participante poderá acessar o site clubevipsumire.com.br ou o aplicativo “Sumirê Perfumaria” para consultar o(s) número(s) da sorte com o(s) qual(ais) estará concorrendo ao sorteio.}

^{LIMITES GERAIS DA PROMOÇÃO:}

^{Os consumidores poderão participar quantas vezes desejarem e tiverem direito, podendo ganhar mais de uma vez na promoção. No entanto, a partir da segunda contemplação, estas devem ocorrer em sorteios/apurações DIFERENTES. Ou seja, não é possível ganhar mais de uma vez no mesmo sorteio/apuração, mesmo que todos os critérios de participação deste regulamento sejam atendidos.}

^{Fica esclarecido que, a distribuição dos números da sorte poderá atingir a quantidade total de sua emissão antes do término do período de participação e, caso isso ocorra, a promoção será encerrada e esta informação será divulgada de forma ampla, pelos mesmos meios que divulgaram a promoção.}

^{DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO:}

^{Cada apuração, descrita no item “APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS”, é delimitada pelas datas de início e fim do período de participação, da respectiva apuração, ou seja: para que o consumidor tenha sua participação validada, é necessário que todos os requisitos exigidos no regulamento sejam plenamente realizados dentro da apuração em questão.}

^{DO ACEITE PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:}

^{Ao executar e preencher todos os requisitos descritos neste regulamento, o participante declara que leu e aceita todos os itens nele descritos. A participação nesta promoção é totalmente gratuita, bastando atender aos critérios definidos neste regulamento.}

^{DESCADASTRAMENTO DA PROMOÇÃO:}

^{Em qualquer tempo durante o período de participação, o consumidor poderá se descadastrar da promoção, bastando excluir seu cadastro no “Clube Vip Sumirê”.}

^{Ao se descadastrar do “Clube Vip Sumirê” o consumidor estará abrindo mão de qualquer benefício adquirido por meio dele. VEDAÇÕES:}

^{Conforme Decreto 70.951/72, art. 10, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste regulamento:}

^{I – Medicamentos;}

^{II - Revogado pelo Decreto nº 99.370, de 1990;}

^{III - Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados;}

^{IV - Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.}

^{Parágrafo único – Considera-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.}

^{7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:}

¹⁰

^{8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:}

^100.000

^{9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:}

^{DATA: 27/08/2024 10:00}

^{PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2024 00:00 a 05/08/2024 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/08/2024}

^{ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Engenheiro José Maria de Carvalho NÚMERO: 226 BAIRRO: Vila Ipiranga MUNICÍPIO: Porto Alegre UF: RS CEP: 91360-080}

^{LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reuniões ou ambiente virtual. PRÊMIOS}

^{DATA: 17/09/2024 10:00}

^{PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2024 00:00 a 26/08/2024 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/09/2024}

^{ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Engenheiro José Maria de Carvalho NÚMERO: 226 BAIRRO: Vila Ipiranga MUNICÍPIO: Porto Alegre UF: RS CEP: 91360-080}

^{LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reuniões ou ambiente virtual. PRÊMIOS}

^{DATA: 18/10/2024 10:00}

^{PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2024 00:00 a 23/09/2024 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/10/2024}

^{ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Engenheiro José Maria de Carvalho NÚMERO: 226 BAIRRO: Vila Ipiranga MUNICÍPIO: Porto Alegre UF: RS CEP: 91360-080}

^{LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reuniões ou ambiente virtual. PRÊMIOS}

^{DATA: 19/11/2024 10:00}

^{PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2024 00:00 a 28/10/2024 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/11/2024}

^{ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Engenheiro José Maria de Carvalho NÚMERO: 226 BAIRRO: Vila Ipiranga MUNICÍPIO: Porto Alegre UF: RS CEP: 91360-080}

^{LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reuniões ou ambiente virtual. PRÊMIOS}

^{DATA: 23/12/2024 10:00}

^{PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2024 00:00 a 02/12/2024 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/12/2024}

^{ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Engenheiro José Maria de Carvalho NÚMERO: 226 BAIRRO: Vila Ipiranga MUNICÍPIO: Porto Alegre UF: RS CEP: 91360-080}

^{LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reuniões ou ambiente virtual. PRÊMIOS}

^{DATA: 21/01/2025 10:00}

^{PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2024 00:00 a 31/12/2024 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/01/2025}

^{ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Engenheiro José Maria de Carvalho NÚMERO: 226 BAIRRO: Vila Ipiranga MUNICÍPIO: Porto Alegre UF: RS CEP: 91360-080}

^{LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reuniões ou ambiente virtual. PRÊMIOS}

^{10 - PREMIAÇÃO TOTAL:}

^{11 - FORMA DE APURAÇÃO:}

^{Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis}

^{ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série;}

^{NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo:}

^{Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável).}

^{Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.}

^{Regra de Apuração da série:}

^{A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal;}

^{NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.}

^{Regra de Apuração do elemento sorteável:}

^{A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;}

^{Número da sorte contemplado:}

^{Série apurada seguida do elemento sorteável apurado.}

^{Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração)}

^{Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;}

^{Aproximação:}

^{No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no}

^{resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.}

^{Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração.}

^{Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.}

^{Distribuição dos números da sorte:}

^{A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.}

^{12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:}

^{As situações abaixo, se identificadas, serão consideradas infrações aos termos do regulamento, ensejando o impedimento da participação e}

^{/ou a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela(s) empresa(s) Promotora(s) da promoção em face do infrator.}

^{Ainda, será desclassificado e eliminado da promoção o participante:}

^{a. que esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencado neste regulamento;}

^{b. que cometa qualquer tipo de fraude devidamente comprovada ou atos ilícitos comprovados (hackers, crackers, etc...), e que pratique conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislação vigente no País;}

^{c. que faça comunicação, por qualquer meio, de palavras de baixo calão, de conteúdo obsceno ou ofensivo à(s) Promotora(s) e/ou a terceiros;}

^{d. que tente fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilize meios robóticos, repetitivos, automáticos, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, e/ou fraudulentos para interferir na promoção;}

^{e. que forneça informações de cadastro falsas, incorretas, incompletas ou ilegíveis;}

^{f. que não envie a documentação dentro do prazo solicitado neste regulamento, para viabilizar a entrega do prêmio;}

^{g. que não apresente o documento fiscal que deu origem à participação/contemplação, quando solicitado pela(s) Promotora(s), para verificação;}

^{h. que intente qualquer tipo de fraude e/ou manipulação de resultados;}

^{i. que esteja incluído na relação das pessoas impedidas de participar da promoção;}

^{j. que tenha domicílio fora dos locais permitidos neste regulamento;}

^{k. que exceda aos “LIMITES GERAIS DA PROMOÇÃO” deste regulamento;}

^{l. que não seja possível contatá-lo, de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;}

^{m. que tenha excluído seu cadastro no “Clube Vip Sumirê”, durante o período da promoção até a entrega efetiva do prêmio, em caso de contemplação.}

^{Caso alguma dessas situações venha a ocorrer, o prêmio será entregue ao próximo participante, conforme critérios deste regulamento.}

^{13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:}

^{DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:}

^{Os nomes dos ganhadores e respectivos números da sorte serão divulgados no site clubevipsumire.com.br}

^{tão logo a confirmação de}

^{contemplação seja concluída pela auditoria, em no máximo 30 (trinta) dias, e assim permanecerá até 30 dias após a divulgação.}

^{A(s) empresa(s) Promotora(s) fará(ão) 3 (três) tentativas de contato com o contemplado considerando os dados informados na participação, com intervalos de 1 (um) dia entre uma e outra tentativa. Caso seja identificada e comprovada a impossibilidade de contato, o seu prêmio será passado para o próximo contemplado, de acordo com os critérios do item 11 “FORMA DE APURAÇÃO”.}

^{14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:}

^{NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:}

^{O contemplado será comunicado por e-mail, OU por mensagem através do WhatsApp, OU por telefone, no prazo de até 10 dias úteis após a apuração dos resultados.}

^{Para os prêmios de valor até R$ 699,00 - fica a critério da promotora solicitar a documentação necessária para registrar o recebimento dos prêmios, com prazo de até 3 dias para retorno.}

^{Para os prêmios de valor a partir de R$ 809,10 - cada contemplado receberá instruções para o recebimento do prêmio, determinando o prazo de até 3 dias para o envio determinando o prazo de até 3 dias para o envio de cópia simples do RG, CPF e comprovante de endereço, para viabilizar e documentar o recebimento do prêmio.}

^{Após o efetivo contato, caso o contemplado não apresente as informações acima mencionadas para o recebimento do prêmio, no prazo também acima descrito ou ainda manifestar, explicitamente, o desejo em não receber seu prêmio, ele perderá o direito ao prêmio, que será passado para o próximo contemplado, de acordo com os critérios do item 11 – FORMA DE APURAÇÃO, no item “aproximação”.}

^{De acordo com o artigo 63, §1º, da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, caberá ao contemplado fornecer os elementos que comprovem sua identidade, no prazo solicitado pela(s) Promotora(s), bem como informações que demonstrem o cumprimento das condições previstas neste regulamento.}

^{ENTREGA DO PRÊMIO:}

^{Os prêmios serão entregues na loja onde foi realizada a compra que gerou a contemplação ou na residência de cada contemplado, conforme acerto enrtre as partes.}

^{Para os prêmios de valor até R$ 699,00 – cada contemplado receberá seu prêmio e poderá assinar o recibo da entrega do prêmio.}

^{Para os prêmios de valor a partir de R$ 809,10 - cada contemplado receberá seu prêmio e assinará o recibo da entrega do prêmio.}

^{Os prêmio serão entregues sem ônus de qualquer espécie, em consonância com a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apuração.}

^{INFORMAÇÕES E REGRAS GERAIS SOBRE A PREMIAÇÃO:}

^{Presume-se que o contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio distribuído, ficando, nestes casos, a(s) empresa(s) Promotora(s) totalmente isenta(s) da responsabilidade de entrega do prêmio.}

^{Os prêmios distribuídos nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco ser trocados por outros produtos, destinando-se unicamente à premiação nesta promoção, nos termos deste regulamento.}

^{15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:}

^{DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:}

^{A promoção e o regulamento serão divulgados no site site clubevipsumire.com.br.}

^{As peças informativas da Promoção que poderão estar expostas terão a seguinte informação: “Consulte o regulamento e o número do certificado de autorização no site clubevipsumire.com.br”.}

^{DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:}

^{As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão primeiramente dirimidas pela(s) Promotora(s) através do e-mail: [email protected] ou do telefone 0800 080 0020, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, exceto feriados.}

^{Persistindo-as, serão submetidas à SPA/MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (artigo 68 da Portaria nº 7.638/2022).}

^{LISTA DE PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO:}

^{A(s) Promotora(s) da promoção encaminhará(ão) à SPA a lista dos participantes, com os respectivos números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.}

^{DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS:}

^{Fica determinado que os contemplados nesta promoção aceitam participar de entrevistas, vídeos, e/ou sessões de fotos após a contemplação, com a finalidade que a(s) Promotora(s) julgar(em) mais adequado. Os contemplados aceitam ceder os seus direitos de imagem à(s) Promotora}

^{(s) pelo período de 1 (um) ano a partir da data da apuração dos resultados, sem custos financeiros, podendo ela(s) utilizá-los como melhor lhe}

^{(s) convier, em todos e quaisquer meios midiáticos que achar(em) necessários, incluindo (mas não se limitando) os sites da(s) Promotora(s) e outras mídias.}

^{LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:}

^{Ao se cadastrarem no “Clube Vip Sumirê”}

^{e/ou participarem da promoção, os participantes celebram um contrato com a(s) Promotora(s) e}

^{entendem que esta(s) fará(ão) o tratamento de seus dados pessoais, para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados, bem como as regras e regulamentações do órgão de regulamentação de promoções no Brasil (Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA/MF).}

^{O tratamento dos dados pessoais dos participantes pela(s) Promotora(s) terá por finalidade a realização da promoção e, para isso, esta(s) poderá(ão) compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário, exclusivamente para a realização da promoção e limitada a esta finalidade.}

^{Os dados pessoais dos participantes poderão ser mantidos pela(s) Promotora(s) por até 5 (cinco) anos após o término da promoção, para o estrito cumprimento das obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular dos direitos da(s) Promotora(s) em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.}

^{No momento do cadastro, ou separadamente, o participante poderá ter a opção, a seu exclusivo critério, de se cadastrar e fornecer seu consentimento para receber comunicações promocionais e de marketing da(s) Promotora(s) ou de terceiros. Tal consentimento é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo participante, a seu exclusivo critério. Caso o participante não deseje receber comunicações de marketing, isso não afetará o seu direito de participar da promoção.}

^{A(s) Promotora(s) se compromete(m) a não comercializar(em) ou ceder(em), ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção, nos termos do artigo 12, da Portaria nº 7.638/2022.}

^{SOBRE A PARTICIPAÇÃO E/OU INSCRIÇÃO:}

^{Tendo em vista as características do ambiente virtual, não será devida qualquer indenização ao participante desta promoção caso haja interrupção de conexão no ato da inscrição e/ou participação, por problemas ocorridos no servidor do participante, não se limitando a: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por Casos Fortuitos e/ou de Força Maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil (Lei 10.406/2002).}

^{DISPOSIÇÕES DE SEGURANÇA:}

^{O participante será responsabilizado por todos os danos causados à(s) Promotora(s) e a terceiros, decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.}

^{DEMAIS DISPOSIÇÕES:}

^{Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à Legislação Pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da(s) Promotora(s), sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais medidas penais e cíveis cabíveis.}

^{Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.}

^{A(s) Promotora(s) não se responsabiliza(m) por ações de terceiros, sobre as quais não possa(m) exercer qualquer controle. Tais fatos}

^{/situações, caso venham a ocorrer, não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da(s) Promotora(s) em prorrogar o período de participação e/ou cumprir com qualquer obrigação diversa do exposto em regulamento.}

^{PROMOÇÃO COMERCIAL REGISTRADA POR VERA MOURA ADVOCACIA | OAB/RS 100.894}

^{www.veramouraadvocacia.jur.adv.br}

^{16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE}